Processo 274370/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 09:16
Autuado em 31/03/2014 09:16
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 389/2017 da Segunda Câmara, de 11/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   389/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
02/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   389/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE XAMBRÊ
Gestor atual DECIO JARDIM
Gestor das Contas LUCAS CAMPANHOLI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:14/10/15)
Ex-Gestor LUCAS CAMPANHOLI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:14/10/15)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/07/2021 11:52 626269/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
29/02/2024 16:11 do Protocolo 129011/24
16/09/2021 11:46 AR do ofício OPD - 846/21 - GP
28/08/2017 16:09 do Protocolo 626269/17
17/05/2016 16:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 416295/16
26/10/2015 12:09 do Protocolo 843033/15
29/03/2015 18:30 do Protocolo 261026/15
17/03/2015 11:18 do Protocolo 208915/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/07/2021 Ofícios Processuais Diversos   846/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2022 2715 Despacho Processual Diverso nº 634/2022
10/02/2022 2708 Despacho Processual Diverso nº 142/2022
08/07/2021 2576 Despacho Processual Diverso nº 897/2021
11/09/2017 1673 Despacho Processual Diverso nº 1837/2017
11/08/2017 1654 Acórdão de Parecer Prévio nº 389/2017
28/07/2017 1644 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2017 de 02/08/2017
10/05/2016 1355 Despacho Processual Diverso nº 1125/2016
24/11/2015 1251 Despacho Processual Diverso nº 2691/2015
24/02/2015 1066 Despacho Processual Diverso nº 368/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6227/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/03/2024 08:38 DP  
29/02/2024 16:20 CMEX Informação nº 721/2024 -
17/02/2022 13:40 DP  
16/02/2022 16:40 CAGE Despacho Processual Diverso nº 634/2022 -
14/02/2022 12:45 CGF Despacho Processual Diverso nº 131/2022 -
08/02/2022 14:24 CGM Despacho Processual Diverso nº 280/2022 -
08/02/2022 10:09 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 39/2022 -
07/02/2022 16:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 142/2022 -
07/02/2022 16:53 SMPJTC  
01/02/2022 10:19 7PC Parecer nº 96/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Pela baixa de responsabilidade, cf. CMEX. Encaminhamento de cópia da decisão à CGM.
31/01/2022 18:02 SMPjTC  
15/07/2021 10:38 CMEX Informação nº 5037/2021 -
15/07/2021 10:38 CMEX Instrução nº 66/2022 -
13/07/2021 11:57 DP Informação nº 4553/2021 -
08/07/2021 17:52 GP Ofícios Processuais Diversos nº 846/2021 -
06/07/2021 14:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 604/2021 -
06/07/2021 14:29 CMEX Informação nº 3039/2021 -
06/07/2021 12:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 897/2021 -
06/07/2021 11:51 DP Informação nº 4379/2021 -
05/09/2017 16:16 DP  
29/08/2017 10:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1837/2017 -
29/08/2017 10:09 S2C  
29/08/2017 10:06 GCAML  
15/08/2017 14:22 S2C  
14/08/2017 08:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 2597/2017 -
14/08/2017 08:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2828/2017 -
02/08/2017 15:32 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 389/2017 -
02/05/2017 10:52 GCIZL  
27/04/2017 07:50 SMPjTC Parecer nº 3679/2017 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com multa.
17/05/2016 17:39 COFIM Instrução nº 1198/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE XAMBRÊ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/05/2016 11:43 DP  
02/05/2016 16:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1125/2016 -
15/04/2016 08:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 1693/2016 -
15/04/2016 08:05 SMPjTC Parecer nº 4696/2016 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Exercício de 2013. Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
20/11/2015 13:44 DCM Instrução nº 1936/2016 - MUNICÍPIO DE XAMBRÊ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/11/2015 16:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2691/2015 -
13/10/2015 14:28 SMPjTC Parecer nº 13528/2015 - Ao relator. Exercício de 2013. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo. Pelo posterior retorno à DCM.
30/03/2015 14:43 DCM Instrução nº 4039/2015 - MUNICÍPIO DE XAMBRÊ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/03/2015 12:59 DP  
17/03/2015 16:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 645/2015 -
20/02/2015 09:16 DP Informação nº 3607/2015 -
14/11/2014 13:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 368/2015 -
14/11/2014 13:45 DCM Instrução nº 497/2015 -
14/11/2014 10:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4724/2014 -
02/04/2014 13:40 DCM  
31/03/2014 19:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6227/2014 -

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